Camex adota direito antidumping provisório contra porcelanato técnico da China

8 de julho de 2014

Através da Resolução nº 53, de 03 de Julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União na data de 08/07/2014, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou a aplicação de direito antidumping contra importações de porcelanato técnico da China.

A decisão tem natureza provisória e vale, inicialmente, por seis meses. Além disso, ela não se aplica aos ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm, comumente classificados no item 6907.10.00 da NCM.

Esta medida da Camex vem em resposta ao pedido de investigação da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), feito em outubro de 2012.

Mais informações: http://www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/1239